POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ANKA PRODUTOS NATURAIS

Última atualização: 30/10/2025

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade estabelecer as regras relativas à coleta, utilização, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais tratados pela ANKA PRODUTOS NATURAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [●], com sede em [●], doravante denominada “ANKA”, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. DAS DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. DA COLETA E CATEGORIAS DE DADOS

A ANKA poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da relação estabelecida com o Titular:

• Dados cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.

• Dados de pagamento: informações necessárias à conclusão de transações financeiras (armazenadas de forma segura por prestadores de serviços de pagamento).

• Dados de navegação: endereço IP, cookies, informações de dispositivo, geolocalização e histórico de navegação.

• Dados de comunicação: registros de contatos efetuados por e-mail, telefone, aplicativos de mensagens ou formulários eletrônicos.

3. DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

a) Processamento de pedidos, faturamento e entrega de produtos;
b) Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
c) Envio de comunicações institucionais, promocionais e informativas, mediante consentimento do Titular;
d) Análise de preferências e comportamento do consumidor, visando à melhoria dos produtos e serviços;
e) Garantia da segurança das operações e prevenção de fraudes;
f) Atendimento a solicitações e exercício de direitos dos Titulares.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ANKA poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas hipóteses necessárias para o cumprimento das finalidades acima descritas, incluindo, mas não se limitando a:

• Prestadores de serviços logísticos, financeiros e de tecnologia da informação;

• Plataformas de hospedagem e provedores de infraestrutura digital;

• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Em todos os casos, o compartilhamento será realizado com observância dos princípios da necessidade, finalidade e transparência, mediante contratos que assegurem a confidencialidade e a proteção adequada dos dados.

5. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

A ANKA adota medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento ou conforme exigência legal, observadas as boas práticas de governança e gestão de dados.

6. DOS DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o Titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer tempo, mediante solicitação ao Encarregado, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;

• Informação sobre o compartilhamento de dados;

• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados, conforme disposto na Seção 9 desta Política.

7. DOS COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site da ANKA poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência de navegação, analisar tendências e administrar o site.
O Titular poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação poderá limitar certas funcionalidades.

8. DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A ANKA reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seu site oficial.
Recomenda-se a leitura periódica deste documento para ciência das eventuais alterações.

9. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos adicionais sobre esta Política, o Titular poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail:

📩 privacidade@anka.com.br

Encarregado de Proteção de Dados – ANKA PRODUTOS NATURAIS

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de [●], Estado de [●], como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.